Relatório de Gestão do exercício de 2016 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual nos termos do Art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com a Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 63, de 1º de setembro de 2010, das Decisões Normativas TCU nº 154, de 19 de outubro de 2016 e nº 156 de 30 de novembro de 2016, da Portaria TCU nº 59, de 17 de janeiro de 2017, e da Portaria da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 10, de 13 de janeiro de 2017.

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Parecer da Secretaria de Controle Interno e Auditoria - Gestão TRE-BA - 2016

Relatório de Gestão 2016

Demonstrações contábeis

Declaração do Contador

Observação:

Incumbe à Coordenadoria de Auditoria, Acompanhamento e Orientação da Gestão (COGES) a divulgação do Relatório e Certificado de Auditoria, do Parecer do Órgão de Controle Interno e do Pronunciamento do Pleno sobre a Prestação de Contas, peças exigidas às unidades prestadoras de Contas que terão que constituir processo com vistas ao julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Tendo em vista a ausência de previsão na Decisão Normativa TCU nº 156/2016, o TRE-BA não constituiu o processo de contas relativo ao exercício 2015 com vistas ao julgamento pelo TCU. Desta forma, não foi necessário o encaminhamento das peças exigidas nos incisos I, III e IV do art. 3º do sobredito normativo.