Relatório de Gestão do exercício de 2015 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual nos termos do Art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 63, de 1º de setembro de 2010, da Decisão Normativa TCU nº 147, da Portaria TCU nº 321 de 30 de novembro de 2015, e da Ordem de Serviço da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 1, de 20 de janeiro de 2016.

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Parecer da Secretaria de Controle Interno e Auditoria - Gestão TRE-BA - 2015

Relatório de Gestão 2015

Demonstrações contábeis

Declaração do Contador

Observação:

Incumbe à Coordenadoria de Auditoria, Acompanhamento e Orientação da Gestão (COGES) a divulgação do Relatório e Certificado de Auditoria, do Parecer do Órgão de Controle Interno e do Pronunciamento do Pleno sobre a Prestação de Contas, peças exigidas às unidades prestadoras de Contas que terão que constituir processo com vistas ao julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Tendo em vista a ausência de previsão na Decisão Normativa TCU nº 147/2015, o TRE-BA não constituiu o processo de contas relativo ao exercício 2015 com vistas ao julgamento pelo TCU. Desta forma, não foi necessário o encaminhamento das peças exigidas nos incisos I, II e III do art. 2º do sobredito normativo.