O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio da Resolução nº 79, de 9 de junho de 2009, e da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência.

Confira os documentos atinentes ao TRE-BA, bem como a íntegra das Resoluções CNJ nºs 79 e 102/2009.

Resolução CNJ nº 102/2009 - Gestão orçamentária e financeira (Anexos I e II)

Resolução CNJ nº 102/2009 - Recursos humanos e remuneração (Anexos III a VIII)

Tabelas de Lotação de Pessoal - TLP

Produtividade dos Magistrados

Política de Segurança da Informação

Mural do Controle Interno

Lista de veículos oficiais em uso

Íntegra da Resolução CNJ nº 79/2009 (formato PDF)

Íntegra da Resolução CNJ nº 102/2009 (formato PDF)