Nesta área são disponibilizados os documentos referentes às licitações realizadas pelo TRE-BA, nas modalidades Pregão e Concorrência, por ano, tais como o edital e seus anexos, mapa comparativo de preços, eventuais questionamentos ou impugnações apresentadas, resultados e outros.

Obs.: Fica dispensada a realização do Estudo Técnico Preliminar nas situações previstas no art. 4º da Instrução Normativa TRE-BA nº 01/2023, ou seja, nas hipóteses constantes dos artigos 74, II, III, "a", V (quando a locação do imóvel for sob medida - built to suit), 75, III e VIII e 90, §7º da Lei nº 14.133/2021, e para a prorrogação dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos.

Responsável pelas informações: Seção de Licitações (SELIC)

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