Contratações diretas em 2022

Contratações pela Lei 14.133/2021
Contratações pela Lei 8.666/93

Área destinada a publicação das contratações diretas, por inexigibilidade e por dispensa de licitação celebradas pelo TRE-BA no decorrer do ano de 2022, baseadas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

Objeto	Termo de Referência	Mapa Comparativo de Preços	Parecer jurídico	Ato de Declaração	Autorização da contratação	Nota de empenho / Contrato
Aquisição de conjunto de eletrobomba	Termo de Referência	Mapa	Não se aplica	Declaração	Decisão	2022NE001929
Aquisição de material de consumo e odontológico	Termo de Referência	Mapa	Não se aplica	Declaração Retificação	Decisão Retificação	2022NE001919 2022NE001920 2022NE001922 2022NE001923 2022NE001965
Aquisição de estojo plástico para acondicionamento e transporte de mídias de aplicação e memórias de resultado	Termo de Referência	Planilha	Não se aplica	Declaração	Decisão	2022NE001688 2022NE001689
Aquisição de troféus	Termo de Referência	Mapa	Não se aplica	Declaração	Decisão	2022NE001546
Aquisição de cola e papel A4	Termo de Referência	Planilha	Não se aplica	1ª Declaração 2ª Declaração	1ª Decisão 2ª Decisão	2022NE001341 2022NE001340 2022NE001316
Assinatura anual do GEDWeb	Termo de Referência	Planilha	Não se aplica	Declaração	Decisão	2022NE001022
Locação de painel de LED	Termo de Referência	Planilha	Não se aplica	Declaração	Decisão	2022NE000960
Aquisição de álcool em gel	Termo de Referência	Planilha	Não se aplica	Declaração	Decisão	2022NE000919
Aquisição de álcool líquido	Termo de Referência	Planilha	Não se aplica	Declaração	Decisão	2022NE000816
Aquisição de plaquetas de identificação patrimonial	Termo de Referência	Mapa de preços	Não se aplica	Declaração	Decisão	2022NE000815
Assinatura de banco de imagens	Termo de Referência	Planilha		Declaração	Decisão	2022NE000568
Fornecimento e instalação de portas de enrolar automáticas	Termo de Referência	Planilha Comparativa de preços	Parecer	Declaração	Decisão	2021NE001315
Prestação de serviço de UTI Móvel	Termo de Referência	Mapa Comparativo de Preços	Parecer	Declaração	Decisão	CT 026/2022
Serviço de seguro da frota de veículos	Termo de Referência	Mapa Comparativo	Parecer	Declaração	Decisão	CT 062/2022
Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (STM)	Termo de Referência	Mapa Comparativo de Preços	Parecer	Declaração	Decisão	CT 069/2022
Prestação de serviço de UTI Móvel	Termo de Referência	Mapa Comparativo de Preços	Parecer	Declaração	Decisão	CT 071/2022
Locação de tapumes metálicos para Apuração das Eleições 2022 no Município de Salvador	Termo de Referência	Mapa Comparativo de Preços	Parecer	Declaração	Decisão	CT 086/2022
Locação de Infraestrutura mobiliária para a Prestação de contas	Termo de Referência	Mapa Comparativo de Preços	Parecer	Declaração	Decisão	CT 097/2022
Prestação de serviços de filmagem, monitoramento, sonorização e produção de material para a votação parelela de Maiquinique	Termo de Referência	Mapa Comparativo de Preços	Parecer	Declaração	Decisão	CT 099/2022

Área destinada a publicação das contratações diretas, por inexigibilidade e por dispensa de licitação celebradas pelo TRE-BA no decorrer do ano de 2022, baseadas na Lei 8.666/93.

Objeto	Termo de Referência	Mapa Comparativo de Preços	Parecer jurídico	Ato de Declaração	Autorização da contratação	Nota de empenho / Contrato
Fornecimento e instalação de ambientes modulados	Termo de Referência	Planilha	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE001951 2022NE001952
Fornecimento e instalação de ambientes modulados	Termo de Referência	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE001944
Aquisição de assinatura impressa e digital do jornal Correio da Bahia	Termo de Referência	Planilha	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE001913
Contratação de profissional para prestação de serviços de canto	Termo de Referência	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE001709
Assinatura da plataforma Sollicita	Termo de Referência	Planilha	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE001694
Locação de painel de LED	Termo de Referência	Planilha	Não se aplica	Declaração	Decisão	2022NE001696
Assinatura da Plataforma Virtual Biblioteca Digital	Termo de Referência	Planilha	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE001604
Assinatura jornal A Tarde	Termo de Referência	Planilha	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE001492
Assinatura do Boletim de Orçamento e Finanças e do Boletim de Recursos Humanos da Editora Governet	Termo de Referência	Planilha	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE001461
Aquisição de números ISBN	Não se aplica	Não se aplica	Não se aplica	Declaração	Decisão	2022NE001299
Aquisição de fita adesiva	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE001290 2022NE001267
Assinatura anual do informativo SBC	Termo de Referência	Planilha	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE000973
Aquisição de fones de ouvido	Termo de Referência	Planilha	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE001254 2022NE001119
Assinatura do sistema web gestão tributária	Termo de Referência	Planilha	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE001205
Aquisição de pendrives	Termo de Referência	Planilha	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE000965
Locação de ônibus para encontro de diretores gerais	Termo de Referência	Planilha de preços	Não se aplica	Declaração	Decisão	2022NE000615
Coffee break para encontro de diretores gerais	Termo de referência	Planilha de preços	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE000614
Assinatura do jornal Tribuna da Bahia	Termo de Referência	Planilha de preços	Parecer	Declaração	Decisão	2022NE000558
Aquisição de assinatura eletrônica do periódico Zênite Fácil	Termo de Referência	Planilha de preços	1º Parecer 2º Parecer	Declaração	Decisão	2022NE000537
Contratação de farmácia para fornecimento de medicamentos	Termo de referência	Planilha de preços	Não se aplica	Declaração	Decisão	2022NE000538
Cessão de uso de imóvel no Município de Central - BA	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Não se aplica	Decisão	CT 004/2022
Locação de imóvel no município de Paramirim - BA	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Não se aplica	Decisão	CT 005/2022
Contratação remanescente de serviço de apoio administrativo	Termo de Referência	Não se aplica	Parecer	Não se aplica	Decisão	CT 006/2022
Prestação de serviços de impressão, revelação e processamento de fotografias	Termo de Referência	Planilha de Preços Relatório	Parecer	Declaração	Decisão	CT 008/2022
Prestação de serviços de impressão, revelação e processamento de fotografias	Termo de Referência	Planilha de Preços Relatório	Parecer	Declaração	Decisão	CT 009/2022
Locação de imóvel no município de Mundo Novo	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 010/2022
Prestação de intermediação de identificadores digitais (DOI)	Não se aplica	Planilha de Preços Relatório	Parecer	Declaração	Decisão	CT 011/2022
Comodato de imóvel no município de Baianópolis	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Não se aplica	Decisão	CT 013/2022
Cessão de Uso em Wenceslau Guimarães	Não de aplica	Não se aplica	Parecer	Não se aplica	Decisão	CT 019/2022
Cessão do direito de uso do licenciamento do ECONSIG - Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Não se aplica	Decisão	CT 020/2022
Comodato de imóvel no município de Remanso	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Não se aplica	Decisão	CT 028/2022
Locação de imóvel no município de Itiúba	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 031/2022
Prestação de serviço técnico de engenharia e arquitetura	Termo de Referência	Mapa Comparativo de Preços	Parecer	Declaração	Decisão	CT 035/2022
Locação temporária de imóvel para depósito de urnas em Bom Jesus da Lapa	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 041/2022
Locação temporária de imóvel para depósito de urnas em Paulo Afonso	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 043/2022
Locação de imóvel no município de Itambé	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 048/2022
Locação de imóvel no município de Monte Santo	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 049/2022
Locação temporária de imóvel para depósito de urnas em Conceição de Coité	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 050/2022
Locação de imóvel no município de Wenceslau Guimarães	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 051/2022
Locação temporária de imóvel para depósito de urnas em Teixeira de Freitas	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 053/2022
Locação de imóvel no município de Entre Rios	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 055/2022
Locação de imóvel no município de São Sebastião do Passé	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 060/2022
Comodato de imóvel no município de Baianópolis	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Não se aplica	Decisão	CT 061/2022
Comodato de imóvel no município de São Desidério	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Não se aplica	Decisão	CT 066/2022
Locação de imóvel no município de Barra do Choça	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 067/2022
Locação de Notebook	Termo de Referência	Mapa Comparativo de Preços	Parecer	Declaração	Decisão	CT 068/2022
Serviço de captação de imagem por Drone	Termo de Referência	Mapa Comparativo de Preços	Parecer	Declaração	Decisão	CT 070/2022
Cessão de Uso no município de Cristópolis	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Não se aplica	Decisão	CT 081/2022
Locação de imóvel no município de Senhor do Bonfim	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 088/2022
Locação de imóvel no município de Canarana	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 090/2022
Contratação emergencial de serviço de locação de veículos com motorista, para as eleições	Termo de Referência	Mapa Comparativo de Preços	Parecer	Declaração	Decisão	CT 092/2022
Locação de imóvel no município de Ituberá	Não se aplica	Não se aplica	Parecer	Declaração	Decisão	CT 104/2022

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Legislação

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