Área destinada a publicação das contratações diretas, por inexigibilidade e por dispensa de licitação feitas pelo TRE-BA, ano a ano.
Clique no link do ano desejado para acessar as respectivas informações.

Obs.: Fica dispensada a realização do Estudo Técnico Preliminar nas situações previstas no art. 4º da Instrução Normativa TRE-BA nº 01/2023, ou seja, nas hipóteses constantes dos artigos 74, II, III, "a", V (quando a locação do imóvel for sob medida - built to suit), 75, III e VIII e 90, §7º da Lei nº 14.133/2021, e para a prorrogação dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos.

Gestores da Informação:

Seção de Análise e Aquisições, (71)3373-7025, compras@tre-ba.jus.br

Seção de Contratos, (71)3373-7085, secont@tre-ba.jus.br

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