TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
INFORMAÇÃO - PRE/DG/SOF/COORC/SEPROG
SEI 0016681-25.2021.6.05.8000
Assunto: Nova contratação de Manutenção Predial da Capital
1. Atendida a diligência retorna o presente para informação da disponibilidade orçamentária no presente exercício, conforme solicitado no documento 2620475.
2. O valor estimado da contratação para 10 meses, no exercício 2024, é de R$ R$2.840.910,41 (dois milhões, oitocentos e quarenta mil, novecentos e dez reais e quarenta e um centavos), sendo R$ 2.602.466,29 (dois milhões, seiscentos e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos) referente ao Orçamento Anual, e, R$238.444,11 (duzentos e trinta e oito mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e onze centavos) do Orçamento de Pleitos, conforme documento 2626457.
3. Informe-se que há disponibilidade orçamentária para o atendimento da despesa em pauta no valor total de R$2.817.466,29 (dois milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos). E, uma vez autorizada, a despesa será realizada nos seguintes moldes:
Programa |
0033 – Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
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Ação |
02.122.0033.20GP.0029 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral- no Estado da Bahia” |
02.061.0033.4269.0001 “Pleitos Eleitorais - Nacional” |
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Plano Orçamentário |
0001 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa” |
0000 |
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UGR/FONTE/PTRES |
SGS 070064/ 1000/ 167699 |
SGS 070064/ 1000/ 167864 |
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Conta Orçamentária |
3.33.90.37.04 “Manutenção e conservação de bens imóveis” |
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Valor (R$) |
R$ 2.602.466,29 |
R$ 215.000,00 |
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Plano Interno (PI) |
IEF MANPRE |
FUN APOIO |
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4. Quanto ao Orçamento Anual, considerando que o contrato 124/2018, vigente até 10/07/2023, encontra-se empenhado, e que a presente contratação o substituirá, a reserva orçamentária será realizada no valor de R$ 1.484.568,15 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), referente à diferença entre o valor mensal médio dessa nova contratação e o valor empenhado para o contrato. Assim, os saldos constantes das notas de empenho, do contrato 124/2018, deverão ser anulados e a respectiva dotação disponibilizada, quando se efetivar a contratação em tela.
5. Cumpre asseverar que a LOA/2024 se encontra pendente de sanção, razão pela qual o recebimento de dotação orçamentária está ocorrendo mediante liberação de duodécimo, deste modo, considerando que já existe empenho do duodécimo para o contrato vigente (124/2018), a reserva orçamentaria no SIAFI para presente contratação será realizada tão logo seja sancionada a LOA/2024.
6. Quanto ao orçamento de Pleitos Eleitorais, o valor da disponibilidade orçamentária refere-se ao crédito autorizado na Proposta de Pleitos, e a reserva só poderá ser feita quando ocorrer a descentralização da provisão pelo TSE.
7. No próximo exercício, o dispêndio com a manutenção do objeto do processo deverá correr de dotação prevista para atender despesas da mesma natureza.
É o que informo.
À COORC para apreciação e, posteriormente, à NUP.
Virgínia Maria Souza de Carvalho Moura
Chefe a da SEPROG
| Documento assinado eletronicamente por Virgínia Maria Souza de Carvalho Moura, Chefe de Seção, em 11/01/2024, às 19:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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0016681-25.2021.6.05.8000 | 2628565v14 |