Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA


INFORMAÇÃO - PRE/DG/SOF/COORC/SEPROG

SEI 0016681-25.2021.6.05.8000

Assunto: Nova contratação de Manutenção Predial da Capital

 

1. Reabro o presente para informar que a descentralização na ação Pleitos Eleitorais foi realizada, no dia 29/01/2024, pelo TSE. Deste modo, para assegurar a reserva orçamentária no SIAFI foi emitido o Pré-Empenho por meio do documento 2024PE000100, no valor de R$ 215.000,00 (Pleitos Eleitorais). Em tempo, atualizamos as informações constantes no documento nº 2628565 (SEPROG).

 

2. Há disponibilidade orçamentária para o atendimento da despesa em pauta no valor total de R$2.817.466,29 (dois milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos). E, uma vez autorizada, a despesa será realizada nos seguintes moldes:

Programa

0033 – Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

Ação

02.122.0033.20GP.0029 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral- no Estado da Bahia”

02.061.0033.4269.0001

“Pleitos Eleitorais - Nacional”

Plano Orçamentário

0001 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa”

0000

UGR/FONTE

SGS 070064/ 1000/ 167699

SGS 070064/ 1000/ 167864

Conta Orçamentária

3.33.90.37.04 “Manutenção e conservação de bens imóveis”

Valor (R$)

R$ 2.602.466,29

R$ 215.000,00

Plano Interno (PI)

IEF MANPRE

FUN APOIO

3. Quanto ao Orçamento Anual, considerando que o contrato 124/2018, vigente até 10/07/2023, encontra-se empenhado, e que a presente contratação o substituirá, a reserva orçamentária será realizada no valor de R$ 1.484.568,15 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), referente à diferença entre o valor mensal médio dessa nova contratação e o valor empenhado para o contrato. Assim, os saldos constantes das notas de empenho, do contrato 124/2018, deverão ser anulados e a respectiva dotação disponibilizada, quando se efetivar a contratação em tela.

 

4. Deste modo, para assegurar a reserva orçamentária no SIAFI foram emitidos os Pré-Empenho por meio dos documentos 2024PE000081, no valor de R$ 1.484.568,15 (anual) e 2024PE000100, no valor de R$ 215.000,00 (pleitos).

 

5. No próximo exercício, o dispêndio com a manutenção do objeto do processo deverá correr de dotação prevista para atender despesas da mesma natureza.

É o que informo.

 

Salvador, 30 de janeiro de 2024.

 

Simone dos Reis Pinheiro

Técnico Judiciário

 

De acordo. Encerro o presente expediente nesta Seção. 

Virgínia Maria Souza de Carvalho Moura

Chefe a da SEPROG


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Virgínia Maria Souza de Carvalho Moura, Chefe de Seção, em 30/01/2024, às 19:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Simone dos Reis Pinheiro, Técnico Judiciário, em 31/01/2024, às 14:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0016681-25.2021.6.05.8000 2651883v5