TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
DESPACHO - PRE/DG/SOF/COORC
De acordo com a disponibilidade orçamentária atestada pela SEPROG, conforme o doc nº 2620223, visando a fazer face à despesa com a prorrogação do contrato de Serviços de abastecimento de Água e Esgoto.
Conforme as informações da SEPROG no despacho retro, cabe ressaltar que a LOA 2024 se encontra pendente de sanção Presidencial (PLOA nº 29/2023-CN), por isso, a dotação orçamentária está sendo descentralizada no SIAFI mediante liberação de duodécimo na ação 20GP. Quanto à ação Pleitos Eleitorais, a proposta foi enviada e aprovada, aguardando-se a descentralização da provisão pelo TSE, após sanção da LOA 2024.
Ao NUP para ciência.
Cristiane |M. Lima Nogueira
Coordenadora de Orçamento Substituta
| Documento assinado eletronicamente por Cristiane Mendes Lima Nogueira, Coordenador Substituto, em 12/01/2024, às 08:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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0016681-25.2021.6.05.8000 | 2628832v4 |