Governança Institucional
Governança no setor público é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para AVALIAR, DIRECIONAR E MONITORAR a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. A boa governança pública pressupõe a existência de uma liderança forte, ética e comprometida com os resultados, bem como de uma estratégia clara, integrada, eficiente e alinhada aos interesses sociais e estruturas de controles que possibilitem o acompanhamento das ações, o monitoramento dos resultados e a tempestiva correção de rumos, quando necessário.
Levantamento do Índice Integrado de Governança, Sustentabilidade e Gestão Públicas - iESGo
O TCU vem realizando, desde 2017, levantamentos para melhor conhecer a situação da governança na administração pública e estimular suas organizações jurisdicionadas a adotarem as boas práticas de governança. Em 2024, remodelou e aplicou o questionário conhecido como iGG, doravante chamado de iESGo, para torná-lo um instrumento que, além da governança, possibilite a avaliação de práticas nas demais dimensões incluídas no conceito de ESG (Enviromental, Social and Governance).
Este Regional vem apresentando crescimento nos índices de governança, conforme tabela abaixo.
Ano |
Percentual |
Nível |
2024 |
79,5% |
Aprimorado |
2021 |
72,2% |
Aprimorado |
2018 |
59% |
Intermediário |
2017 |
35% |
Inicial |
Para melhor conhecimento disponibilizamos os Relatórios Individuais de Autoavaliação do TRE-BA:
Relatório Individual da autoavaliação – ano 2024 |
Relatório Individual da autoavaliação – ano 2021 |
Relatório Individual da autoavaliação – ano 2018 |
Relatório Individual da autoavaliação – ano 2017 |
*Nos anos de 2019, 2020 e 2023 não foram realizados Levantamentos de Governança e Gestão Pública pelo TCU.
Para maiores informações sobre o Levantamento Integrado de Governança e Gestão Públicas acesse o endereço eletrônico https://iesgo.tcu.gov.br/.
A Governança no TRE-BA, de forma análoga ao que é aplicado para os demais órgãos e entidades da Administração Pública, diz respeito a um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, a fim de atender às necessidades e expectativas dos clientes.
Instituído em 2018, o Sistema de Governança e Gestão do TRE-BA atualmente está regulamentado pela Resolução Administrativa nº 33/2019, alterada pelas Resoluções Administrativas nº 06/2021, 12/2021, 35/2022 e 39/2022 a sua composição é representada de forma estrutura através do Gráfico do Sistema de Governança e Gestão do TRE-BA (Anexo da Res. Adm. TRE-BA nº 33/2019).
Cabe destacar que a Resolução Administrativa n.º 17/2018, alterada pelas Resoluções Administrativas n.º 16/2021 e 37/2022, instituiu o Sistema de Governança e Gestão de TIC (SGTIC), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, estabelecendo princípios, políticas, diretrizes, estruturas, processos, papéis e responsabilidades necessários ao desempenho das funções de avaliar, direcionar e monitorar a gestão e o uso atual e futuro da TIC.
A efetividade do Sistema de Governança do TRE-BA representa a consolidação da tomada de decisões críticas de forma colegiada, reforçando a segregação de funções, de modo que o poder para tais decisões não reste concentrado em uma única instância, tampouco que decisões com repercussão em diversas áreas do Órgão sejam tomadas unilateralmente.
Instâncias Internas
As instâncias internas de governança, estabelecidas na Resolução Administrativa nº 33/2019, alterada pelas Resoluções Administrativas nº 06/2021, 12/2021, 35/2022 e 39/2022, são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas implementadas pelo TRE-BA, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados, de forma a garantir que o interesse público seja atendido, servindo de elo entre a sociedade e a Justiça Eleitoral da Bahia.
São elas:
| Instância Interna | Objetivo | Composição | Atas de Reuniões |
|---|---|---|---|
| Plenário do TRE-BA | Aprovar o Planejamento Estratégico Institucional, o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas e o Plano Integrado das Eleições, bem como a Política de Gerenciamento de Riscos e suas revisões. | Juízes Membros do Tribunal | Acesse aqui as Atas das Sessões de Julgamento |
|
Conselho de Governança |
Deliberar sobre governança e gestão do TRE-BA, assim como estabelecer políticas institucionais e gerenciar as estratégias estabelecidas pelo órgão | I – Presidente do Tribunal; |
Acesse aqui as Atas do Conselho (aba Resultados Alcançados pelo Órgão) |
|
Comitê de Governança de TIC |
Dentre outras atribuições, o CGovTIC tem por objetivo analisar e propor a aprovação do Plano Estratégico de TIC (PETIC) e respectivos indicadores de desempenho, bem como o Plano Diretor de TIC (PDTIC) |
- Titular da Secretaria-Geral da Presidência
- Titular da Diretoria-Geral
- Titular da Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão
- Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições
- Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral
- Titular da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição
- Titular da Secretaria Judiciária
- Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas
- Titular da Secretaria de Gestão Administrativa
- Titular da Secretaria de Gestão de Serviços
- Titular da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Titular da Secretaria e de Tecnologia da Informação e Comunicação.
|
Acesse aqui a página do CGovTIC |
|
Comitê de Gestão de TIC - CGesTIC |
Assessorar o CGovTIC, provendo os subsídios necessários ao monitoramento e desenvolvimento da governança e gestão de TIC no Tribunal; prospectar, analisar, propor e implementar ações, metodologias, processos, métricas, responsabilidades, mecanismos e ferramentas que visem à melhoria da governança e da gestão dos serviços e recursos de TIC de acordo com padrões nacionais e internacionais, bem como zelar pela efetiva aplicabilidade do orçamento destinado às ações estabelecidas; dentre outras atribuições; |
O CGesTIC é composto pelos(as) titulares da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, suas Coordenadorias e da Seção de Apoio à Governança e à Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação | Acesse aqui a página do CGesTIC |
|
Comitê de Governança de Segurança da Informação - CGSI |
Propor melhorias à Política de Segurança da Informação (PSI), bem como propor normas, procedimentos, planos e/ou processos, visando à operacionalização e implantação da PSI, dentre outras atribuições; |
- Titular da Secretaria-Geral da Presidência; - Titular da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição; - Titular da Secretaria Judiciária; - Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições; - Titular da Secretaria Tecnologia da Informação e Comunicação; - Gestor(a) de Segurança da Informação. |
Acesse aqui a página do CGSI |
|
Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau |
Estabelecer, fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição |
- 1 Juiz Eleitoral indicado pelo Tribunal - 1 Juiz Eleitoral escolhido pelo Tribunal, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados - 2 juízes eleitorais eleitos por votação direta entre os magistrados do 1º grau, a partir de lista de inscrição - 1 juiz eleitoral escolhido pela Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB, sem direito a voto - 1 servidor indicado pelo Tribunal - 1 servidor escolhido pelo Tribunal, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados - 2 servidores eleitos por votação direta entre os magistrados do 1º grau, a partir de lista de inscrição - 1 servidor escolhido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia - SINDJUFE-BA, sem direito a voto |
|
|
Comitê de Gestão de Pessoas |
Coordenar a elaboração e propor o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas, monitorando, avaliando e divulgando o desempenho e resultados alcançados, dentre outras ações. |
- Secretário de Gestão de Pessoas - Titulares das coordenadorias da SGP - Secretário de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - 1 servidor indicado pelo Tribunal - 1 servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados - 2 servidores eleitos por votação direta entre servidores, a partir de lista de inscrição - 1 magistrado indicado pelo Tribunal - 1 magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados - 2 magistrados eleitos por votação direta entre os magistrados, a partir de lista de inscrição. |
Acesse aqui a página do Comitê de Gestão de Pessoas |
|
Comitê de Gestão de Orçamento e Aquisições |
Desdobrar diretrizes do Conselho de Governança na área de aquisições, fomentando sua implementação; monitorar, avaliar e divulgar o desempenho e os resultados alcançados pela gestão orçamentária e de aquisições; dentre outras atribuições |
- Titular da Secretaria de Gestão Administrativa - Titular da Secretaria de Gestão de Serviços - Titular da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - Titular da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos - Titular da Coordenadoria de Orçamento - Titular da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos - Titular da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão. |
Acesse aqui a página do CGOA |
Comitê Gestor de Eleições |
Definir diretrizes para nortear a consecução do processo eleitoral no Estado, alinhadas aquelas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e aos objetivos e políticas definidos no Plano Estratégico Institucional e no Plano de Diretriz | - Titulares das Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; |
Acesse aqui a página do Comitê Gestor de Eleições |
Instâncias e Unidades Internas de Apoio à Governança
As instâncias e unidades internas de apoio à governança são responsáveis pela comunicação entre partes interessadas internas e externas à organização, bem como pela realização de auditorias internas, avaliação de controles internos e monitoramento de riscos, devendo comunicar quaisquer disfunções identificadas à Alta Administração.
São elas:
| Instâncias Internas |
- Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão - Comitê Gestor da Internet e Intranet |
|---|
| Unidades Internas |
- Ouvidoria - Escola Judiciária Eleitoral - Corregedoria Regional Eleitoral - Secretaria de Auditoria Interna - Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão - Gabinetes das Secretarias do Tribunal |
|---|
Para que as funções de governança sejam executadas de forma satisfatória, o TRE-BA adota mecanismos que contribuem direta ou indiretamente para o alcance dos objetivos organizacionais, vez que possibilitam o direcionamento da estratégia e a avaliação e monitoramento dos resultados. Tais mecanismos referem-se a liderança, estratégia e controle, os quais são formados por componentes (relacionados e descritos abaixo):
| Liderança | Estratégia | Controle |
|---|---|---|
|
-Pessoas e Competências: Membros da alta administração e da gestão operacional capacitados -Princípios e Comportamentos: Código de ética e conduta adotado e aplicável a membros e conselhos, alta administração e gerentes -Liderança organizacional: Papéis definidos responsabilidades distribuídas, poder balanceado e funções segregadas -Sistema de governança: Instâncias Internas de apoio à governança definidas |
-Relacionamento com partes interessadas: Canais de comunicação e consulta estabelecidos -Estratégia Organizacional: Estratégia da organização estabelecida -Alinhamento Transorganizacional: Mecanismos de articulação, comunicação e colaboração que permitam alinhar estratégias e operações das organizações envolvidas em políticas transversais e descentralizadas estabelecidos |
-Gestão de Riscos e Controle Interno: Política e estrutura integrada de gestão de riscos e controle interno -Auditoria Interna: Auditoria interna que adicione valor à organização -Accountability e transparência: Comprometimento com transparência da organização
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