Conteúdos da(s) categoria(s) "Gestão orçamentária e financeira e fiscal"

3 resultado(s) encontrado(s)

Gestão Orçamentária

Esta área destina-se a aplicar as diretrizes fixadas pela Lei nº 12.525/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Resolução CNJ nº 215/2015, com a disponibilização das informações públicas produzidas pelo TRE/BA, através dos links abaixo, reforçando o compromisso institucional de assegurar à sociedade a ampla transparência de sua atuação jurisdicional e administrativa .

Acesso rápido