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Edital nº 51-2019, que prorroga por mais 2 anos o concurso público de 2017, para provimento de vagas neste TRE-BA, publicado no D.O.U. nº 179, de 16-09-19.

Decisão do Presidente do TRE-BA sobre nomeação de Pessoa com Deficiência, constante do Processo Administrativo Digital (PAD), sob nº 6657/2019.

Termo de desistência de nomeação de candidato aprovado, conforme Edital nº 1, no concurso público de 2017.

Termo de desistência de posse referente ao Concurso 2017, atualizado em 03-06-2020.

Documentos necessários para a posse, referente ao Concurso 2017, atualizado em 12-07-2021.

Informações importantes para os candidatos nomeados que já são servidor público, como a importância de não interromper o vínculo.

Relação de exames médicos necessários para a posse.

Declaração de acumulação ou inacumulação de cargo, emprego ou função pública.

Declaração de ausência de penalidade de demissão ou destituição de cargo público.

Declaração de desvinculação político-partidária.

Declaração de recebimento ou não de proventos de pensão ou aposentadoria.

Declaração de residência.

Declaração de não participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Formulário de declaração de bens e rendas.

Formulário de autorização de acesso à declaração do IRPF.

Relação de nomeados no concurso público de 2017, publicada no DOU nº 207-2017.

Relação de nomeados no concurso público de 2017, publicada no DOU nº 243-2018.