Sistema Infodip
Sistema para comunicação à Justiça Eleitoral, pelos respectivos órgãos externos cadastrados, sobre as ocorrências de óbito, suspensão/regularização de direitos políticos, inelegibilidade e conscrição.
Documentação
(arquivos em formato PDF)
Res. Conj. TSE-CNJ nº 06/2020 - Institui sistemática unificada e compartilhamento de informações
Cronograma de atividades e entregas - Portaria Conj. TSE-CNJ nº 01/2021
Res. Adm. TRE-BA nº 05/2017 - torna obrigatório o uso no Regional baiano