Detalhamento do serviço

Empréstimo de urnas de lona para utilização em eleições (eleições não oficiais realizadas por entidades públicas, instituições de ensino, entidades sindicais, dentre outras).

Público-alvo

Entidades públicas, instituições de ensino, entidades sindicais, dentre outras, para utilização em eleições internas.

Forma de acesso ao serviço

• As entidades e instituições interessadas deverão apresentar o pedido de empréstimo das urnas em formulário próprio, disponível no link http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ba-formulario-para-solicitacao-de-emprestimo-de-urna-de-lona.  As solicitações deverão ser encaminhadas ao Protocolo Administrativo do Tribunal, localizado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB - Salvador - Bahia.

Documentos necessários

• Requerimento de cessão de urnas devidamente preenchido.
• Ato constitutivo da requerente e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
• Documento comprobatório da legitimidade do representante legal da requerente.
• Documento de identidade e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Física (CPF).

Requisitos

• Ser empresa ou entidade estabelecida e atender às exigências da Portaria nº 364 de 28 de junho de 2017.

Prazo para atendimento do serviço

10 dias da protocolização do pedido.

Informações adicionais

Nenhum pedido de empréstimo de urnas de lona será conhecido, acaso a eleição estiver prevista para ocorrer dentro de 120 dias anteriores e 30 dias posteriores à realização de eleições oficiais, considerando-se, quando for o caso, a ocorrência de segundo turno. Também não poderá ocorrer empréstimo de urna de lona no período do recesso da Justiça Eleitoral, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro.

A Secretaria do Tribunal tem o horário de atendimento estabelecido de segunda a quinta-feira, das 13:00 às 18:00, e às sextas-feiras, das 8:00 às 13:00.

Unidade Responsável

Seção de Gestão de Patrimônio - SGA

Tel: (71) 3373-7077

E-mail: segep@tre-ba.jus.br