Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) - Cadastramento de Juízes
Detalhamento do serviço
Cadastramento no Sistema de Informações Eleitorais - SIEL para consulta aos dados biográficos constantes no Cadastro Eleitoral, conforme estabelecido pelo Provimento CGE nº 01/2021.
Público-alvo
Magistrados(as) , Membros do Ministério Público e Delegados(as) de Polícia, bem como até três servidores(as) autorizados (as) e vinculados(as) ao órgão da autoridade gestora (art. 2º, § 1º , do referido Provimento).
Forma de acesso ao serviço
Preencher o Formulário SIEL, disponível no sítio do Tribunal Superior Eleitoral por meio do link: https://www.tse.jus.br/o-tse/corregedoria-geral-eleitoral/sistemas-e-servicos-1/sistema-de-informacoes-eleitorais-siel
Requisitos
O acesso ao Sistema pressupõe o prévio cadastramento.
Prazo para atendimento do serviço
Não há previsão, no provimento da CGE, de um prazo para que os Regionais analisem as solicitações de cadastro encaminhadas pelas autoridades através do LINK do TSE.
Apenas para as respostas às solicitações de consulta efetuadas à CRE para obtenção de informações não disponíveis na aba Pesquisa do referido sistema, é previsto um prazo de até 2 dias úteis.
Unidade Responsável
Seção de Informações Cadastrais – SCR
Tel: (71) 3373-7203
E-mail: sedin@tre-ba.jus.