Detalhamento do serviço

Expedição de declarações/certidões funcionais, referentes a tempo de serviço, dados financeiros, relação de remuneração e contribuição.

Público-alvo

Ex-servidores efetivos, ex-servidores requisitados ou que estiveram à disposição do TRE-BA.

Forma de acesso ao serviço

• Apresentação de requerimento no Protocolo do Tribunal, localizado na 1ª Avenidado Centro Administrativo da Bahia - CAB - Salvador – Bahia

Prazo para atendimento do serviço

15 dias contados do registro do pedido (Lei 9.051/1995).

Informações adicionais

A Secretaria do Tribunal tem o horário de atendimento estabelecido de segunda a quinta-feira, das 13:00 às 18:00, e às sextas-feiras, das 8:00 às 13:00.

Unidade Responsável

Secretaria de Gestão de Pessoas

Tel: (71) 3373-7027

E-mail: gab-sgp@tre-ba.jus.br