Contas partidárias e eleitorais - Normas, regulamentos e orientações

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) disponibiliza informações e arquivos relacionados à arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos políticos.

Peças e Demonstrativos da Prestação de Contas dos Diretórios Estaduais da Bahia (formato PDF) .

Normas e Regulamentos aplicáveis à matéria (formato PDF) .

Novo Plano de Contas dos Partidos Políticos - ( Portaria TSE nº 28-2015) - Arquivo em PDF).

Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária - RACEP

Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)

Repositório de Dados ( dados das prestações anuais dos partidos a partir de 2017)

Devolução ao Erário

Contato:

Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) - ascep@tre-ba.jus.br - Telefone: (71) 3373-7051/7037/7038

A Seção de Contas Partidárias disponibiliza informações e arquivos relacionados a eventos e palestras.

Contas anuais partidárias - orientações para o exercício financeiro 2023

- Apresentação (formato PDF)

- Vídeo da reunião com os partidos políticos

Contas anuais partidárias - orientações para o exercício 2020

  - Vídeo introdutório

  - Conteúdo das orientações

  - Material complementar em PDF

 

Palestra realizada em 05/04/2019, no Auditório do TRE no CAB, acerca da prestação de contas anual do exercício financeiro de 2018

TRE_BA_Prestando_Contas_Eleições_2020_Resolução_TSE_23607_2019_Introdução

TRE_BA_Orientações Prestações de Contas Anuais Exercício 2019