Regimentos, Regulamentos e outras Normas

Atualizado em: 13/03/2024

Nesta área disponibilizamos as competências e responsabilidades do TRE/BA, dispostas em seu Regimento Interno e na Constituição Federal de 1988.

Resolução Administrativa - Acesso à Informação

Resolução Administrativa nº 13/2021

Regimento Interno do TRE-BA

Resolução Administrativa nº 1/2017

Regimento Interno dos Juízos e Cartórios da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia

Resolução Administrativa nº 7/2022

Regulamento Interno da Secretaria da Corregedoria

Resolução Administrativa nº 01/2015

Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral

Resolução Administrativa nº 31/2018

Regulamento Interno da Ouvidoria

Resolução Administrativa nº 28/2024

Regulamento Interno da Secretaria do TRE-BA

Resolução Administrativa nº 27/2024

Competência Criminal das Zonas Eleitorais

Resolução Administrativa nº 6/2019

Legislação Interna do TRE-BA

Manuais

Ementa

Manual de Gestão e de Fiscalização de Contratos

Manual de Procedimentos para a Formalização da Ocupação de Imóveis

Guia Prático das Contratações

Manual de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação

Orientações - ASJUR

Nº

Ementa

01/2021

Base de cálculo para incidência do percentual de aditamento aos contratos