RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 10, DE 19 DE MARÇO DE 2025

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do artigo 32 do seu Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Resolução Administrativa nº 18, de 17 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 50 Compete ao(à) Presidente, com auxílio da Secretaria de Gestão de Pessoas, instituir núcleo de resolução de conflitos com enfoque restaurativo, composto por magistrado(a), que será seu coordenador, e equipe de facilitadores(as) capacitados(as) em técnicas autocompositivas e consensuais de solução de conflitos à luz da Resolução CNJ n.º 225, de 31/05/2016.
............................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do TRE da Bahia, em 19 de março de 2025.

ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

MAURICIO KERTZMAN SZPORER
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral da Bahia

PEDRO ROGÉRIO CASTRO GODINHO
Desembargador Eleitoral

MOACYR PITTA LIMA FILHO
Desembargador Eleitoral

MAÍZIA SEAL CARVALHO
Desembargadora Eleitoral

DANILO COSTA LUIZ
Desembargador Eleitoral

RICARDO BORGES MARACAJÁ PEREIRA
Desembargador Eleitoral Substituto

SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR
Procurador Regional Eleitoral