Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 30, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Resolução Administrativa n.º 27, de 26 de agosto de 2024, que dispõe sobre o regulamento interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017), aprova o seguinte:
Art. 1º Alterar a Resolução Administrativa n.º 27, de 26 de agosto de 2024 que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º
..........................................................................................................................
..........................................................................................................................
II -
.....................................................................................................................
..........................................................................................................................
c) Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN)" (NR)
"Art. 12
..........................................................................................................................
..............................................................................................................................................
III - Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN)" (NR)
"Art. 16 À Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN) compete:
Art. 2º O Anexo II da Resolução Administrativa n.º 27, de 26 de agosto de 2024 passa a ser o seguinte:
ANEXO II - Resolução administrativa n. 27/2024 |
|
|||||||
UNIDADES |
SIGLA |
CJ-4 |
CJ-3 |
CJ-2 |
CJ-1 |
|
||
Secretaria-Geral da Presidência |
SGPRE |
1 |
- |
- |
- |
|
||
Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência |
ASSGPRE |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Comunicação Social |
ASCOM |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional |
ASSEGIN |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Cerimonial |
ASCER |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário |
ASSZE |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Diretoria-Geral |
DG |
1 |
- |
- |
- |
|
||
Assessoria Especial da Diretoria-Geral |
ASSESD |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos |
ASJUR1 |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria Jurídico-Administrativa |
ASJUR2 |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Secretaria da Presidência |
SPR |
- |
1 |
- |
- |
|
||
Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição |
COJUR |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Assessoria de Gestão e Saneamento de Dados Processuais do 1º Grau de Jurisdição |
ASSAN1 |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria Jurídica da Secretaria da Presidência |
ASSJUP |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência |
ASSAD |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Assessoria de Governança Corporativa e de Gestão de Políticas Judiciárias da Secretaria da Presidência |
ASGEP |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Assessoria de Plenário da Secretaria da Presidência |
ASPLEN |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Assessoria Especial da Secretaria da Presidência |
ASSPR |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Enfrentamento à Desinformação e de Gestão de Dados Pessoais |
ASDINF |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Gestão da Segurança da Informação |
ASSGSI |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Relações Institucionais |
ASRI |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade |
ASSINC |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições |
SPL |
- |
1 |
- |
- |
|
||
Assessoria de Inovação |
ASSINOV |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica |
COPEG |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eleições |
COELE |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Secretaria de Gestão de Pessoas |
SGP |
- |
1 |
- |
- |
|
||
Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento |
COEDE |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Coordenadoria de Atenção à Saúde e Benefícios |
COASA |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Coordenadoria de Análise Técnica |
COTEC |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Coordenadoria de Pessoal |
COPES |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação |
STI |
- |
1 |
- |
- |
|
||
Assessoria de Segurança Cibernética e Inteligência Artificial |
ASSEC-IA |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Coordenadoria de Soluções Corporativas e Infraestrutura |
COSINF |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Coordenadoria de Equipamento e Suporte |
COSUP |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Secretaria Judiciária |
SJU |
- |
1 |
- |
- |
|
||
Assessoria de Gestão e de Saneamento de Dados Processuais do 2º Grau de Jurisdição |
ASSAN2 |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Gestão de Jurisprudência |
ASJURIS |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias |
ASCEP |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários |
ASRIP |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Coordenadoria de Processamento |
COAPRO |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Secretaria de Gestão Administrativa |
SGA |
- |
1 |
- |
- |
|
||
Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos |
COGELIC |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Coordenadoria de Gestão de Material e Patrimônio |
COMAP |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória |
COGED |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Secretaria de Gestão de Serviços |
SGS |
- |
1 |
- |
- |
|
||
Coordenadoria de Obras e Manutenção Predial |
COMANP |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Coordenadoria de Serviços Administrativos |
COSAD |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade |
SOF |
- |
1 |
- |
- |
|
||
Coordenadoria de Finanças e Contabilidade |
COFIC |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Coordenadoria de Gestão do Orçamento e de Custos |
COGEORC |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Secretaria de Auditoria Interna |
SAU |
- |
1 |
- |
- |
|
||
Escola Judiciária Eleitoral* |
EJE |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral** |
SCR |
- |
1 |
- |
- |
|
||
Coordenadoria de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais** |
COSCAD |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais** |
COAJUC |
- |
- |
1 |
- |
|
||
Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral da Bahia |
ASSCR |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Gabinete de Desembargador 1 |
GABDES1 |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Gabinete de Desembargador 2 |
GABDES2 |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Gabinete de Desembargador 3 |
GABDES3 |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Gabinete de Desembargador 4 |
GABDES4 |
- |
- |
- |
1 |
|
||
Assessoria de Gabinete de Desembargador 5 |
GABDES5 |
- |
- |
- |
1 |
|
||
SUBTOTAL |
2 |
10 |
25 |
20 |
|
|||
TOTAL |
57 |
|
||||||
* Resolução Administrativa n. 31/2018
** Resolução Administrativa n.º 15/2022 e Resolução Administrativa n.º 1/2015.
Art. 3º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, ad referendum do Tribunal
Salvador, em 12 de setembro de 2024.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 198, de 19/09/2024, p. 53-57.