Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 30, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Resolução Administrativa n.º 27, de 26 de agosto de 2024, que dispõe sobre o regulamento interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017), aprova o seguinte:

Art. 1º Alterar a Resolução Administrativa n.º 27, de 26 de agosto de 2024 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º
..........................................................................................................................
..........................................................................................................................

II -
.....................................................................................................................
..........................................................................................................................

c) Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN)" (NR)

"Art. 12
..........................................................................................................................
..............................................................................................................................................

III - Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN)" (NR)

"Art. 16 À Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN) compete:

Art. 2º O Anexo II da Resolução Administrativa n.º 27, de 26 de agosto de 2024 passa a ser o seguinte:

ANEXO II - Resolução administrativa n. 27/2024

 

UNIDADES

SIGLA

CJ-4

CJ-3

CJ-2

CJ-1

 

Secretaria-Geral da Presidência

SGPRE

1

-

-

-

 

Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência

ASSGPRE

-

-

-

1

 

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM

-

-

1

-

 

Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional

ASSEGIN

-

-

-

1

 

Assessoria de Cerimonial

ASCER

-

-

-

1

 

Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário

ASSZE

-

-

-

1

 

Diretoria-Geral

DG

1

-

-

-

 

Assessoria Especial da Diretoria-Geral

ASSESD

-

-

-

1

 

Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos

ASJUR1

-

-

-

1

 

Assessoria Jurídico-Administrativa

ASJUR2

-

-

-

1

 

Secretaria da Presidência

SPR

-

1

-

-

 

Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição

COJUR

-

-

1

-

 

Assessoria de Gestão e Saneamento de Dados Processuais do 1º Grau de Jurisdição

ASSAN1

-

-

-

1

 

Assessoria Jurídica da Secretaria da Presidência

ASSJUP

-

-

1

-

 

Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência

ASSAD

-

-

1

-

 

Assessoria de Governança Corporativa e de Gestão de Políticas Judiciárias da Secretaria da Presidência

ASGEP

-

-

1

-

 

Assessoria de Plenário da Secretaria da Presidência

ASPLEN

-

-

1

-

 

Assessoria Especial da Secretaria da Presidência

ASSPR

-

-

-

1

 

Assessoria de Enfrentamento à Desinformação e de Gestão de Dados Pessoais

ASDINF

-

-

-

1

 

Assessoria de Gestão da Segurança da Informação

ASSGSI

-

-

-

1

 

Assessoria de Relações Institucionais

ASRI

-

-

1

-

 

Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade

ASSINC

-

-

-

1

 

Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições

SPL

-

1

-

-

 

Assessoria de Inovação

ASSINOV

-

-

-

1

 

Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica

COPEG

-

-

1

-

 

Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eleições

COELE

-

-

1

-

 

Secretaria de Gestão de Pessoas

SGP

-

1

-

-

 

Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento

COEDE

-

-

1

-

 

Coordenadoria de Atenção à Saúde e Benefícios

COASA

-

-

1

-

 

Coordenadoria de Análise Técnica

COTEC

-

-

1

-

 

Coordenadoria de Pessoal

COPES

-

-

1

-

 

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

STI

-

1

-

-

 

Assessoria de Segurança Cibernética e Inteligência Artificial

ASSEC-IA

-

-

-

1

 

Coordenadoria de Soluções Corporativas e Infraestrutura

COSINF

-

-

1

-

 

Coordenadoria de Equipamento e Suporte

COSUP

-

-

1

-

 

Secretaria Judiciária

SJU

-

1

-

-

 

Assessoria de Gestão e de Saneamento de Dados Processuais do 2º Grau de Jurisdição

ASSAN2

-

-

-

1

 

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

ASJURIS

-

-

-

1

 

Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias

ASCEP

-

-

-

1

 

Assessoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários

ASRIP

-

-

-

1

 

Coordenadoria de Processamento

COAPRO

-

-

1

-

 

Secretaria de Gestão Administrativa

SGA

-

1

-

-

 

Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos

COGELIC

-

-

1

-

 

Coordenadoria de Gestão de Material e Patrimônio

COMAP

-

-

1

-

 

Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória

COGED

-

-

1

-

 

Secretaria de Gestão de Serviços

SGS

-

1

-

-

 

Coordenadoria de Obras e Manutenção Predial

COMANP

-

-

1

-

 

Coordenadoria de Serviços Administrativos

COSAD

-

-

1

-

 

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

SOF

-

1

-

-

 

Coordenadoria de Finanças e Contabilidade

COFIC

-

-

1

-

 

Coordenadoria de Gestão do Orçamento e de Custos

COGEORC

-

-

1

-

 

Secretaria de Auditoria Interna

SAU

-

1

-

-

 

Escola Judiciária Eleitoral*

EJE

-

-

1

-

 

Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral**

SCR

-

1

-

-

 

Coordenadoria de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais**

COSCAD

-

-

1

-

 

Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais**

COAJUC

-

-

1

-

 

Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral da Bahia

ASSCR

-

-

-

1

 

Assessoria de Gabinete de Desembargador 1

GABDES1

-

-

-

1

 

Assessoria de Gabinete de Desembargador 2

GABDES2

-

-

-

1

 

Assessoria de Gabinete de Desembargador 3

GABDES3

-

-

-

1

 

Assessoria de Gabinete de Desembargador 4

GABDES4

-

-

-

1

 

Assessoria de Gabinete de Desembargador 5

GABDES5

-

-

-

1

 

SUBTOTAL

2

10

25

20

 

TOTAL

57

 

* Resolução Administrativa n. 31/2018

** Resolução Administrativa n.º 15/2022 e Resolução Administrativa n.º 1/2015.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, ad referendum do Tribunal

Salvador, em 12 de setembro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 198, de 19/09/2024, p. 53-57.