RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15, DE 08 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32, VIII e XII, da Resolução TRE-BA n° 01, de 27 de abril de 2017 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia),

CONSIDERANDO o artigo 8º, da Resolução Administrativa nº 13, de 20 de junho de 2024, que estabelece que a convocação dos membros das Mesas Receptoras de Votos e de Justificativa e das pessoas que atuarão como apoio logístico serão realizadas através da utilização de sistema informatizado específico, nos termos estabelecidos em Portaria da Presidência;

CONSIDERANDO o teor do SEI nº 0013600-63.2024.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução Administrativa nº 20/2022.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ad referendum do  Tribunal.

Salvador, em 08 de julho de 2024.

ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia