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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 35, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Revoga a Resolução Administrativa n.º 29/2018, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32,VIII e XII, da Resolução TRE-BA n° 01, de 27 de abril de 2017 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia),

CONSIDERANDO o teor do SEI n.º 0021532-05.2024.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução Administrativa n.º 29/2018, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2°. Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação do Tribunal.

Salvador, 5 de novembro de 2024.

ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral da Bahia

PEDRO ROGÉRIO CASTRO GODINHO
Desembargador Eleitoral

MOACYR PITTA LIMA FILHO
Desembargador Eleitoral

DANILO COSTA LUIZ
Desembargador Eleitoral

MAIZIA SEAL CARVALHO
Desembargadora Eleitoral

RICARDO BORGES MARACAJÁ PEREIRA
Desembargador Eleitoral Substituto

SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 258, de 12/11/2024, p. 30.