
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
(Revogada pela RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 19, DE 01 DE JULHO DE 2021)
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 197, de 21/09/2020, p. 11.