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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 25, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

Altera o Anexo da Resolução Administrativa nº 28, de 22 de novembro de 2019 que aprovou o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Deslocamento da Função Assistente de Assessoria de Contas – FC-4 da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) para a Coordenadoria Jurídica e Administrativa da Presidência (COJAP). Junção da função de Assistente de Assessoria de Contas – FC-4 da ASCEP com a função comissionada de Assistente IV- FC4 vinculada à COJAP. Posterior desmembramento resultando na criação de três funções comissionadas de Assistente I - FC-1, a serem integradas à COJAP.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, do seu Regimento Interno (Resolução Administrativa nº 1, de 27 de abril de 2017), e

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n.º 28, de 22 de novembro de 2019 que estabelece a organização dos serviços administrativos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e fixa sua estrutura organizacional;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de atualização da distribuição de funções comissionadas dentro da Secretaria Especial da Presidência, nos termos do Processo SEI n.º 97573-52.2020.6.05.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Administrativa n.º 28, de 22 de novembro de 2019.

Art. 2º O Anexo da Resolução Administrativa n.º 28, de 22 de novembro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ad referendum, deste Tribunal.

Salvador, em 05 de agosto de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 161, de 06/08/2020, p. 19.