Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Institui a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a revisão do Plano de Obras 2017/2018 e a aprovação do Plano de Obras para o biênio 2019/2020 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Altera o inciso "IX" e revoga o inciso "XI" do artigo 47 da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017, de 27 de abril de 2017 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia).

Revoga a Resolução Administrativa nº 12, de 16 de junho de 2016. Torna sem efeito o art. 1º da Portaria 193, de 26 de abril de 2017.

Altera a alínea “b” do inciso III do artigo 134 da Resolução Administrativa TRE/BA nº 5/2013, de 28 de maio de 2013 (Regulamento Interno da Secretaria).

Dispõe sobre a realização de rezoneamento no interior do Estado da Bahia, bem como autoriza a instalação de posto de atendimento a eleitor em municípios que deixarão de ser sede de zona eleitoral.

Altera o caput do artigo 77 da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, que aprovou o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Torna obrigatório o uso do Sistema de Informações de Direitos Políticos – Infodip no Estado da Bahia para a tramitação das comunicações de óbito, de conscrição, de suspensão/restabelecimento de direitos políticos e de inelegibilidade.

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e regulamenta seu uso e funcionamento.

Institui o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, cria a Comissão de Ética e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de rezoneamento no Município de Salvador.

Regimento Interno - Estabelece a composição, a organização e o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, bem como regula a instrução e o julgamento dos processos de sua competência privativa, originária e recursal.