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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a composição da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, por meio de votação paralela, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para as Eleições 2016, designada pela Resolução TRE-BA nº 17/2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.458, de 15 de dezembro de 2015, por motivo de doença de servidor nomeado, pela Resolução TRE-BA nº 17/2016, membro da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, por meio de votação paralela, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para as Eleições 2016,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, por meio de votação paralela, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para as Eleições 2016, com a inclusão do servidor ANTÔNIO GOMES ROLEMBERG (STI/COSUP/SECAE) em substituição ao servidor RICARDO DO NASCIMENTO COSTA (STI/COSCOR/SEDESC).

Art. 2º O integrante da Comissão ora designado poderá ser impugnado, justificadamente, por partido político, coligação, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Departamento de Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades, no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do TRE da Bahia, em 28 de setembro de 2016.

 

MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Juiz-Presidente

 

JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Vice-Presidente

 

FÁBIO ALEXSANDRO COSTA BASTOS

Corregedor Regional Eleitoral

 

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO

Juiz

 

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

Juiz

 

PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA

Juiz

 

PATRÍCIA CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER

Juíza

 

RUY NESTOR BASTOS MELLO

Procurador Regional Eleitoral