RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31º, XXXIII do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o encerramento em 31 de dezembro de 2015 do Planejamento Estratégico em vigor, estabelecido pela Resolução Administrativa do TRE-BA nº 10, de 30 de setembro de 2015;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 198 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário Nacional;

CONSIDERANDO as diretrizes aprovadas no I Encontro Estratégico da Justiça Eleitoral, em fevereiro de 2015;

CONSIDERANDO as contribuições advindas do I e II Fórum de Planejamento, Estratégia e Gestão do TRE-BA, para a formulação estratégica do TRE-BA para o ciclo 2016-2021;

CONSIDERANDO, por fim, as deliberações do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico 2016-2021, instituído por meio da Portaria da Presidência nº 331, de 31 de agosto de 2015;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia* (TRE-BA) para o ciclo 2016-2021 (Anexo I).

Art. 2º Os planos das unidades do TRE-BA, bem como a proposta orçamentária da instituição, deverão estar alinhados à Estratégia de que trata o artigo anterior.

Art. 3º A Estratégia do TRE-BA poderá ser revisada periodicamente para contemplar as necessidades da organização e alinhar o direcionamento institucional às diretrizes nacionais.

Art. 4º Caberá à Secretaria do Tribunal, por meio da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão, a coordenação, implementação e gestão do Planejamento Estratégico, cujo alcance das metas propostas será acompanhado por meio de Reuniões de Avaliação da Estratégia (RAE), em conjunto com o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico 2016-2021 (CGPE).

§ 1º As RAEs de que trata o caput serão realizadas, pelo menos, quadrimestralmente.

§ 2º Caberá ao CGPE a realização de eventuais ajustes no direcionamento da estratégia institucional.

§ 3º Os ajustes mencionados no parágrafo anterior, se relacionados à missão, visão de futuro, valores e/ou objetivos estratégicos, deverão ser submetidos à Corte para apreciação.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do TRE da Bahia, em 14 de dezembro de 2015.

 

LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Juiz-Presidente

 

MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Vice-Presidente

 

FÁBIO ALEXSANDRO COSTA BASTOS

Juiz

 

CARLOS D´ÁVILA TEIXEIRA

Juiz

 

CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA

Juiz

 

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO

Juiz

 

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

Juiz

 

RUY NESTOR BASTOS MELLO

Procurador Regional Eleitoral