Dispõe sobre a distribuição de competência entre os Juízes Eleitorais para processar e julgar os pedidos de registro de candidatos, propaganda eleitoral e direito de resposta, representação relativa à propaganda eleitoral e demais ilícitos eleitorais, poder de polícia, registro de pesquisas eleitorais, prestação de contas, gerenciamento do plano de mídia e credenciamento de fiscais partidários, nos pleitos eleitorais de 2016, nos municípios dotados de mais de uma zona eleitoral, e dá outras providências.

Dispõe sobre a repartição das atribuições desenvolvidas pela Justiça Eleitoral no Município de Feira de Santana entre os Juízes das 154ª, 155ª, 156ª e 157ª Zonas Eleitorais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o período de 2016-2021 e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º da Resolução Administrativa nº 07/2013, de 13 de junho de 2013, que dispõe sobre a prorrogação anual da requisição de servidor público para o cartório eleitoral e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação da sistemática de coleta de dados biométricos no Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano de Obras 2014/2015 e a aprovação do Plano de Obras para o exercício de 2016 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação da sistemática de coleta de dados biométricos nos municípios que especifica.

Fixa data e aprova instruções para a nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Macarani.

Revoga a Resolução Administrativa TRE-BA nº 14, de 18 de dezembro de 2007.

Regulamenta e estabelece as atividades de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dos Cartórios das Zonas Eleitorais da Bahia.

Fixa data e aprova instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Presidente Tancredo Neves/Bahia e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Fixa data e aprova instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Terra Nova/Bahia e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Dispõe sobre a realização de rezoneamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, bem como prevê a instalação de posto de atendimento a eleitor em diversos municípios.

Dispõe sobre competências e atribuições das unidades integrantes da Corregedoria Regional da Justiça Eleitoral da Bahia e dá outras providências.