Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Institui a Carta de Serviços de 2º Grau da Justiça Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a transferência da sede das 98ª, 121ª e 168ª Zonas Eleitorais, bem como autoriza a instalação de posto de atendimento a eleitor no Município de Itaetê.

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Altera a Resolução Administrativa TRE-BA nº 04/2009, que dispõe sobre o instituto de remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a prorrogação anual da requisição de servidor público para o cartório eleitoral e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fórum Eleitoral do Município de Salvador, a administração da prestação de serviço eleitoral no Serviço de Atendimento ao Cidadão, a administração do serviço de protocolo centralizado de primeiro grau e dá outras providências.

REGULAMENTO INTERNO DA SECRETARIA. E stabelece a organização dos serviços administrativos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, fixa sua estrutura organizacional, as competências das suas unidades, dispõe sobre as atribuições dos titulares dos cargos em comissão e das funções comissionadas, regulamenta institutos do regime jurídico dos seus servidores e dá outras providências.

Aprova a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com a transformação de cargos comissionados e funções de confiança e respectiva lotação.

Dispõe sobre a revisão do Plano de Obras 2012/2013 e a implantação do Plano de Obras para o exercício de 2014 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre o Programa de Estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio (regular ou profissionalizante), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Fixa data e aprova instruções para a nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Muquém do São Francisco.