Fixa data e aprova instruções para a nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Camamu.

Dispõe sobre a revisão do Planejamento Estratégico para o período 2012-2014 no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

Regulamenta a juntada aos autos principais de cartas de ordem e de cartas precatórias pela Secretaria Judiciária.

Dispõe sobre a Comissão de Votação Paralela para o pleito de 7 de outubro de 2012, em 1º turno, e de 28 de outubro de 2012, em 2º turno, se houver, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária e a nomeação do Juiz Cooperador.

Dá nova redação ao caput dos artigos 1º e 3º da Resolução Administrativa nº 06/2007, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a repartição de atribuições administrativas, desenvolvidas no Fórum Eleitoral do Município de Vitória da Conquista, entre os Juízes das 39ª, 40ª e 41ª Zonas Eleitorais e dá outras providências.

Cria o Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre as atividades de transporte e utilização dos veículos oficiais pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

Institucionaliza o serviço de protocolo centralizado em municípios-sede de mais de uma zona eleitoral.

Dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Justiça Eleitoral e as Polícias Judiciárias, Federal e Civil, esta última nos termos da Resolução TSE nº 23.222/2010.

Dispõe sobre requisição e prorrogação de requisição de servidores públicos para prestar serviços nos cartórios das zonas eleitorais do interior do Estado, em caráter excepcional.

Altera a Resolução TRE-BA nº 03/1997, para revogar os artigos 47, 48 e 49 e inserir os artigos 45-A e 86-A todos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe sobre a implantação do Plano de Obras no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Dispõe, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sobre a transmissão remota de resultado gravado em mídia, proveniente de urna eletrônica, instalada em seção eleitoral, por meio de pontos predeterminados e dá outras providências.