Regulamenta a utilização do Sistema BACEN JUD 2.0 na Justiça Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

Fixa data e aprova instruções para a nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Madre de Deus.

Institui a Carta de Serviços das unidades judiciárias de primeiro grau, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia.

Dá nova redação ao caput do artigo 132 e ao § 4º do artigo 138 da Resolução Administrativa nº 1, de 20 de fevereiro de 2008, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal.

Estabelece normas e procedimentos para recolhimento ao Fundo Partidário de recursos percebidos pelos partidos políticos provenientes de fonte vedada ou de origem não identificada, nas hipóteses de inadimplemento da obrigação por parte da entidade partidária, por força de determinação judicial fundada nos arts. 6º e 28, II da Resolução TSE n° 21.841/04.

Altera o artigo 3º da Resolução Administrativa nº 01/2010.

Fixa data para a nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ourolândia e dá outras providências.

Acresce parágrafo único ao artigo 118 da Resolução Administrativa nº 3, de 7 de abril de 1997, que aprovou o Regimento Interno do Tribunal.

Dispõe sobre a repartição das atribuições administrativas desenvolvidas pela Justiça Eleitoral no Município de Feira de Santana, a saber: a administração das instalações do Fórum Eleitoral, a administração do Pólo de Informática, a administração da Central de Atendimento ao Público – CAP e a administração da prestação de serviço eleitoral no Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC entre os Juízes das 154ª, 155ª, 156ª e 157ª Zonas Eleitorais e dá outras providências.

Fixa data e aprova instruções para a nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cordeiros.

Dispõe sobre a comunicação de caráter oficial, por meio eletrônico, entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e demais órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.

Fixa data e aprova instruções para a nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ourolândia.