RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7, DE 08 DE JUNHO DE 2010

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 30, II do Código Eleitoral e 221, §2º do seu Regimento Interno ,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução Administrativa nº 01, de 20 de fevereiro de 2008 , passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 105. ..........

Parágrafo único. Incumbe, ainda, ao Assessor Especial da Presidência a fiscalização do cumprimento dos prazos assinados às comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar, bem como o acompanhamento dos inquéritos policiais e ações judiciais, se houver, fazendo as comunicações cabíveis à Secretaria de Controle Interno.

Art. 122. ..........

..........

Parágrafo único. O substituto do Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade será o Coordenador de Orçamento e, nos seus impedimentos e afastamentos legais, o Assessor de Planejamento e Gestão”.

Art. 2º Fica acrescido o Título V com a seguinte redação:

TÍTULO V

DA COMISSÃO GESTORA DA INTERNET E DA INTRANET

Art. 141-A. À Comissão Gestora da Internet e da Intranet , constituída por ato do Diretor-Geral, composta por servidores integrantes das unidades administrativas, sob a presidência de um deles, incumbe:

I - zelar pela qualidade e atualização das informações disponibilizadas;

II - definir critérios para inserção dos conteúdos publicados pelas áreas responsáveis de forma descentralizada;

III - efetuar a gestão da Caixa Postal da página, estabelecendo canal direto de interação com os usuários para receber sugestões e apontar soluções para problemas identificados;

IV - levantar as necessidades da Secretaria do Tribunal e da Corregedoria Regional, a fim de planejar e priorizar o atendimento das demandas a serem implementadas;

V - estimular a capacitação dos provedores de conteúdo sobre conceitos, padrões e ferramentas de trabalho adotadas na internet e na i ntranet .”

Art. 3º Fica revogado o inciso VII do artigo 6º.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do TRE da Bahia, em 8 de junho de 2010.

SINÉSIO CABRAL FILHO

Juiz-Presidente

ESERVAL ROCHA

Juiz

JOSEVANDO SOUZA ANDRADE

Juiz

RENATO REIS FILHO

Juiz

SALOMÃO VIANA

Juiz

CÁSSIO MIRANDA

Juiz

WANDERLEY GOMES

Juiz

SIDNEY PESSOA MADRUGA

Procurador Regional Eleitoral