Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998
Estabelece novos procedimentos para a concessão da Medalha de Mérito Eleitoral da Bahia, instituída através da Resolução nº 01, de 26 de fevereiro de 1992.