Resolução Administrativa 1997

Resolução Administrativa Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 1997

Regulamenta o acesso gratuito ao rádio e à televisão para veiculação de programas partidários, a nível regional, por meio de inserções.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 3, DE 07 DE ABRIL DE 1997

Regimento Interno da Secretaria.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 8, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997

Aprova a Tabela de Temporalidade de documentos produzidos e/ou recebidos pela Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.