Altera a redação do Provimento CRE/BA nº 5, de 1º de dezembro de 2021, adequando à nova redação do art. 4º, §2º, da lei nº 10.522/2002.

Altera o Provimento CRE-BA nº 06/2024, revogando o seu inciso III do art. 4º.

Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais.

Altera a redação do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do estado da Bahia, nas Eleições Municipais de 2024.

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do estado da Bahia, nas Eleições Municipais de 2024

Dispõe exclusivamente sobre os procedimentos aplicáveis à realização da autoinspeção anual 2024 nas zonas eleitorais do estado da Bahia e dá outras providências.

Disciplina a tramitação dos processos de Duplicidade/Pluralidade de Inscrição, de Regularização de Situação de Eleitor e de Direitos Políticos no âmbito das zonas eleitorais da Bahia.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na regionalização do atendimento ao eleitor do Estado da Bahia - ELO FEDERADO.