Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Provimento n.º 05/2022, publicado no DJE nº 271/2022, em 28 de novembro de 2022.

Dispõe sobre o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia.

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral da Bahia, nas Eleições Gerais de 2022.

Institui o Plano de Monitoramento Cíclico do Acervo Processual das zonas eleitorais do Estado da Bahia (PMCic).

Dispõe sobre a internalização da Agenda 2030 e da adoção dos respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pela Corregedoria Regional Eleitoral do Bahia, e dá outras providências

Disciplina os procedimentos de inspeção e correição com a finalidade de apreciar a regularidade e eficiência das atividades cartorárias.