Altera o Provimento CRE n. 1/2017 para fixar a data a partir da qual não ocorrerá o cancelamento do título eleitoral, independentemente do comparecimento do eleitor à revisão biométrica.

Dispõe sobre o processamento do requerimento de justificativa de ausência às urnas – RJE, apresentado após as eleições, através do Sistema Justifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Portal da Transparência neste Regional, e dá outras providências;

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas eleições gerais 2018, o registro das comunicações de ilícitos e regulamenta o processamento dos respectivos feitos.

Dispõe sobre adoção de procedimentos pelos cartórios eleitorais, referentes à elaboração de relatórios das atividades de acompanhamento e controle de estoque processual e expedientes em tramitação.

Exclui o artigo 3º do Provimento nº 4/2017–CRE.