Dispõe sobre o acesso ao sistema de gestão do Cadastro Eleitoral (sistema ELO), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Disciplina o atendimento aos eleitores e às eleitoras por meio eletrônico, os procedimentos decorrentes. Revoga a Portaria Conjunta nº 1/2022.

Disciplina o atendimento aos eleitores e às eleitoras por meio eletrônico, os procedimentos decorrentes e, no que couber, os requerimentos de alistamento eleitoral nas unidades do Tribunal e nos postos fixos descentralizados.