PORTARIA Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a decisão constante do SEI nº 0018755-47.2024.6.05.8000 e,

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0010154-23.2022.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 4º da Portaria TRE-BA nº 723, de 17 de julho de 2024, publicada no DJE nº 140, de 22 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º A coordenação do grupo deverá elaborar, publicar e enviar à Presidência, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente, Relatório Analítico de Atividades desenvolvidas durante o ano em curso, bem como Plano de Ação contendo as ações previstas para o ano seguinte, incluindo o calendário mínimo de reuniões para o mesmo período."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia