PORTARIA Nº 270, DE 04 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0061691-05.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Catucha Moreira Gidi da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 30ª Zona, com sede na Comarca de Nazaré.
Art. 2º Designar o Bel. Danilo Augusto e Araújo Franca, titular da Vara de Família da Comarca de Paulo Afonso, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 30ª Zona, com sede na Comarca de Nazaré.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia