PORTARIA Nº 267, DE 03 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução Administrativa nº 01, de 27 de abril de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os arts. 3º e 4º da Portaria n.º 263, publicada no DJE nº 63, de 04 de abril de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Ficam designadas para atuar no plantão previsto no artigo 1º:
I - a servidora MARIA THAÍS PINHEIRO HABIB, do Gabinete do Desembargador Eleitoral Ricardo Borges Maracajá Pereira, que deverá permanecer de sobreaviso e, caso acionada no plantão, poderá comparecer ao Tribunal para o exercício de suas atribuições, devendo, neste caso, registrar a frequência biométrica;
II - a servidora ÉRICA OLIVA BARRETTO DE ARAÚJO DOURADO, da Secretaria Judiciária, que deverá comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral nos dia e horário especificados no artigo 1º com registro biométrico de frequência". (NR)
"Art. 4º Tanto as horas efetivamente trabalhadas em decorrência do plantão judiciário quanto as que a servidora ficar em regime de sobreaviso sem ser acionada deverão ser registradas para efeito de acréscimo ao respectivo banco de horas, por meio de formulário próprio.
Parágrafo único. As horas trabalhadas presencialmente na sede do Tribunal serão objeto de registro em banco de horas por meio do SGRH." (NR)
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia