PORTARIA Nº 264, DE 3 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003929-07.2025.6.05.8024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor José Maurício Lopes Souza da função de Assistente I - FC-1 da 24ª Zona Eleitoral/Ipiaú.

Art. 2º Designar o servidor José Maurício Lopes Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 24ª Zona Eleitoral/Ipiaú.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Luiz Alberto Souza Santos Junior Silva como titular da função Assistente I - FC-1 da 24ª Zona Eleitoral/Ipiaú, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO