PORTARIA Nº 249, DE 01 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141181-03.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Luís Henrique de Almeida Araújo da Jurisdição Eleitoral da 23ª Zona, com sede na Comarca de Jequié.
Art. 2º Designar o Bel. Rogério Miguel Rossi, Juiz de Direito titular da 5ª Vara do Juizado de Defesa de Consumidor da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 23ª Zona, com sede na Comarca de Jequié, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia