
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 248, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA,no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 20 da Resolução n.º 23.701/2022 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0137965-68.2019.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a remoção temporária, por motivo de saúde, da servidora Ludmila de Miraval da Silva Requião, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Deste Tribunal, para esta Capital.
Art. 2º Determinar a reavaliação da servidora no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 13/03 /2025.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 62 de 03/04/2025, p. 4 e 5.