PORTARIA Nº 241, DE 27 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017,
CONSIDERANDO a nova sistemática adotada pelo Governo Federal para declaração do Imposto de Renda (IR) afeita ao ano de 2025, a partir de 2026, consubstanciada na substituição da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), por informação coletada diretamente no ESocial;
CONSIDERANDO o elevado quantitativo de registros com erros identificados no retorno dos arquivos encaminhados para o E-Social nos meses de janeiro e fevereiro de 2025 e;
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0004979-43.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, até o dia 31 de julho de 2025, equipe de apoio à Secretaria de Gestão de Pessoas com vistas ao tratamento dos erros no E-Social.
Art. 2º Designar as seguintes servidoras e servidor para compor o grupo:
I - Ana Carolina Dantas Lessa Gros;
II - Lúcio Roberto de Oliveira;
III - Lídia do Nascimento Sobral.
Art. 3º Compete à Secretária de Gestão de Pessoas a coordenação dos trabalhos.
Art. 4º Ao final do período de atuação da equipe de apoio, a SGP deverá apresentar à Presidência relatório acerca do resultado dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia