PORTARIA Nº 233, DE 25 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em observância ao art. 27, §2º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 36 /2018 e tendo em vista o constante no SEI n.º 0002504-17.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão com a finalidade de promover a implantação do Conselho de Usuários dos Serviços da Justiça Eleitoral da Bahia (CONUSE), até o dia 30 de maio de 2025, nos termos da Resolução Administrativa TRE/BA nº 36/2018.
Art. 2º Compete à comissão, para o primeiro biênio do CONUSE, a organização do(a):
I - processo de eleição dos membros;
II - realização do certame;
III - efetivo funcionamento do mencionado Conselho para o seu primeiro biênio.
Art. 3º Compõem a comissão os(as) seguintes servidores(as):
I - Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, Secretária-Geral da Presidência;
II - Luciana Bichara Dantas, Secretária de Planejamento, de Estratégia, de Inovação e de Eleições;
III - André Luiz Cavalcanti e Cavalcante, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;
IV - Márcia Pereira Lopes, Secretária da Corregedoria Regional Eleitoral;
V - Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima, Secretária Judiciária;
VI - Silvana Matos Sampaio Caldas, Assessora de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário;
VII - Tiago Pereira Mimoso, Presidente da Comissão Especial de Servidores do Interior;
VIII - Thalita Fernandes Tosta Maciel, Presidente da Comissão de Chefes de Cartório da Capital.
Art. 4º A Presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do (a) titular da Secretária-Geral da Presidência que, em seus afastamentos será substituído(a) pelo(a) titular da Secretaria de Planejamento, de Estratégia, de Inovação e de Eleições.
Art. 5º Deverá a Comissão apresentar relatório de suas atividades ao final dos trabalhos.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

* Republicada por erro material