
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 215, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto na alínea "b" do inciso III do parágrafo único do artigo 36 da Lei n. 8.112/1990 e na alínea "b" do inciso III do artigo 5º da Resolução TSE n. 23.701/2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI n. 0004227-46.2024.6.05.8149,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a remoção temporária da servidora Daiane Rocha da Silva Teixeira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário ¿ Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para esta Capital.
Art. 2° Determinar a reavaliação da referida servidora no prazo de 1(um) ano, a partir de 17/02/2025.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 56 de 26/03/2025, p. 4.