PORTARIA Nº 202, DE 14 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0017990-81.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Leonardo Brito Pirajá de Oliveira da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 37ª Zona, com sede na Comarca de Maracás.
Art. 2º Designar a Bela. Eduarda de Lima Vidal, Juíza de Direito da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 37ª Zona, com sede na Comarca de Maracás.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia