
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 183, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0006467-04.2023.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Eduardo Soares Bonfim da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 96ª Zona, com sede na Comarca de Sento Sé.
Art. 2º Designar o Bel. Vanderley Andrade de Lacerda, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 96ª Zona, com sede na Comarca de Sento Sé.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 49e 17/03/2025, p. 4.