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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 182, DE 11 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132373-82.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Murillo David Brito da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 138ª Zona, com sede na Comarca de Itarantim.
Art. 2º Designar a Bela. Josélia Gomes do Carmo, Juíza de Direito da Comarca de Capela do Alto Alegre, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 138ª Zona, com sede na Comarca de Itarantim.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 49 de 17/03/2025, p. 5 e 6.

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