PORTARIA Nº 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0124664-93.2015.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Tônia de Oliveira Barouche da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 187ª Zona, com sede na Comarca de Formosa do Rio Preto.
Art. 2º Designar o Bel. Oclei Alves da Silva, Juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Barreiras, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 187ª Zona, com sede na Comarca de Formosa do Rio Preto.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia