PORTARIA Nº 132, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Tema

Conteúdo

Unidade(s) Gestora(s) de Conteúdo

1 - Gestão

Finalidades e objetivos institucionais

SPL

2 - Gestão

Planejamento Estratégico Institucional, objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho

SPL

3 - Gestão

Resultados alcançados pelo Órgão

SPL

4 - Gestão

Competências e responsabilidades do Órgão

SJU/ASJURIS

5 - Gestão

Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, com a apresentação clara da relação hierárquica entre as unidades

SGPRE/ASCOM

6 - Gestão

Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras desenvolvidas

SPL – EJE - SGS - STI

7 - Gestão

Levantamentos estatísticos sobre a atuação do Órgão, conforme glossário e indicadores da Resolução CNJ n.º 76/2009

SPL – SCR – SJU

8 - Gestão

Atos normativos expedidos

SJU/ASJURIS

9 - Gestão

Acompanhamento de procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo

Comissão Permanente Gestora do SEI

10 - Gestão

Avaliação da satisfação das partes interessadas com as informações disponibilizadas na internet

SGPRE/ASCOM – SPL – OUVIDORIA - SGPRE/ASSZE

11 - Gestão

Valor público (produtos e resultados) e a capacidade de continuidade em exercícios futuros

SPL

12 - Gestão

Principais ações de supervisão, controle e correição

SCR - SPR/ASSAD

13 - Audiências e Sessões

Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular

SGPRE – SPL – SGA

14 - Audiências e Sessões

Calendário das sessões colegiadas

SJU

15 - Audiências e Sessões

Transmissão ao vivo das sessões dos Órgãos colegiados do tribunal ou conselho

SGPRE/ASCOM

16 - Audiências e Sessões

Disponibilização em vídeo das sessões plenárias

SGPRE/ASCOM

17 - Audiências e Sessões

Divulgação das presenças dos (as) Magistrados (as) em Sessões Plenárias

SJU

18 - Audiências e Sessões

Pauta das reuniões de Comissões permanentes e de Comitês e respectivos resultados e atas

Presidentes de Comitês e de Comissões Permanentes

19 - Audiências e Sessões

Pautas de julgamentos

SJU

20 - Audiências e Sessões

Atas das sessões do Plenário

SJU

21 - Ouvidoria

Disponibilização e divulgação de serviço que permita registro de denúncias, reclamações e outros tipos de manifestações

OUVIDORIA

22 - Ouvidoria

Disponibilização de serviço que permita acompanhamento de denúncias, reclamações e outros tipos de manifestação

OUVIDORIA

23 - Ouvidoria

Disponibilização e divulgação da possibilidade da avaliação do serviço prestado pela Ouvidoria

OUVIDORIA

24 - Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

Endereços (físicos e eletrônicos), horário de atendimento ao público e telefones das unidades

SGPRE/ASSZE – OUVIDORIA

25 - Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses

SGPRE

26 - Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura

SGPRE

27 - Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Disponibilização do campo "Serviço de Informações ao (à) Cidadão (ã)" na página inicial do TRE-BA

OUVIDORIA - COMINT

28 - Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)

SGPRE/ASSZE - OUVIDORIA - SGPRE/ASCOM – SCR

29 - Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Carta de Serviço ao (à) Cidadão (ã)

SGPRE/ASSZE – OUVIDORIA

30 - Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao (à) Cidadão(ã) (SIC) a que o(a) cidadão(ã) possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações

OUVIDORIA

31 - Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC

OUVIDORIA

32 - Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

Indicação de endereço de localização do SIC, telefone(s) de atendimento e horários de funcionamento

OUVIDORIA

33 - Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

Indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao (à) Cidadão (ã) (SIC) no qual o (a) cidadão (ã) possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)

OUVIDORIA

34 - Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

Indicação da possibilidade de acompanhamento eletrônico e remoto, de forma automatizada, do Pedido de acesso à informação

OUVIDORIA

35 - Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

Relatório estatístico anual com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os (as) solicitantes

OUVIDORIA

36 - Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

Informação da possibilidade de interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, com indicação de prazo, condições para interposição e autoridade competente para sua apreciação

OUVIDORIA

37 - Tecnologia da Informação e Comunicação

Disponibilização de área para pesquisa de conteúdo que permita o acesso a informação de interesse coletivo ou geral

COMINT

38 - Tecnologia da Informação e Comunicação

Disponibilização de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários

COMINT - Todas as unidades gestoras de conteúdos

39 - Tecnologia da Informação e Comunicação

Disponibilização de Painel visual de Informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e extrair dados públicos

STI

40 - Tecnologia da Informação e Comunicação

Acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api's) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina

COMINT - STI

41 - Tecnologia da Informação e Comunicação

Divulgação de metadados e/ou dicionário de dados utilizados para a estruturação da informação

Todas as unidades gestoras de conteúdos

42 - Tecnologia da Informação e Comunicação

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)

STI

43 - Tecnologia da Informação e Comunicação

Plano de Contratações de TIC - PLANCONT TIC

STI

44 - Tecnologia da Informação e Comunicação

Controle de qualidade das informações prestadas (confiabilidade, integridade, tempestividade, atualização)

SGPRE/ASCOM – OUVIDORIA – SPL - Todas as unidades gestoras de conteúdos

45 - Gestão Orçamentária

Plano Orçamentário de TIC

SOF

46 - Gestão Orçamentária

Anexo I da Resolução CNJ n.º 102/2009

SOF

47 - Gestão Orçamentária

Anexo II da Resolução CNJ n.º 102/2009

SOF

48 - Gestão Orçamentária

Registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros

SOF

49 - Gestão Orçamentária

Relatório de Gestão Fiscal

SOF

50 - Gestão Orçamentária

Relação de contratados, com respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da lei

SOF

51 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação

SGA

52 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Documento de oficialização da demanda (DOD)

SGA

53 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Íntegra dos 'Estudos Técnicos Preliminares da Contratação', desde que não tenham sido considerados sigilosos

SGA

54 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o valor estimado da Licitação, Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso

SGA

55 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)

SGA

56 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Íntegra dos pedidos de esclarecimento apresentados entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública e respectivas respostas

SGA

57 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública e respectivas respostas

SGA

58 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Nome do (a) vencedor (a) da licitação

SGA

59 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Íntegra dos contratos firmados

SGA

60 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Íntegra dos instrumentos que substituem o contrato

SGA

61 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Íntegra dos Termos Aditivos assinados

SGA

62 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Íntegra do Projeto Básico, Termo de referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso

SGA

63 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigilosa

SGA

64 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação

SGA

65 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação

SGA

66 - Licitações, contratos e instrumentos de cooperação

Plano de Contratações - PLANCONT

SGA

67 - Gestão de Pessoas

Estrutura Remuneratória
Anexo III - Alíneas "a", "b" e "c" da Res. CNJ n.º 102/2009

SGP

68 - Gestão de Pessoas

Estrutura Remuneratória
Anexo IV - Alíneas "a", "b", "c", "d" e "h" da Res. CNJ n.º 102/2009

SGP

69 - Gestão de Pessoas

Estrutura Remuneratória
Anexo IV - Alínea "g" da Res. CNJ n.º 102/2009

SPR/NJE

70 - Gestão de Pessoas

Anexo V - Alínea "a" e "b" da Res. CNJ n.º 102/2009

SPR - SGP

71 - Gestão de Pessoas

Anexo VI da Res. CNJ n.º 102/2009

SGP

72 - Gestão de Pessoas

Anexo VII da Res. CNJ n.º 102/2009

SGP

73 - Gestão de Pessoas

Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos (as) servidores (as), cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas

SGP

74 - Gestão de Pessoas

Relação de membros e servidores (as) que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública

SPR - SGP

75 - Gestão de Pessoas

Remuneração e proventos de membros e servidores (as) ativos (as), inativos (as), pensionistas e colaboradores (as) do órgão, incluindo-se as indenizações e outros valores pagos a qualquer título

SGP

76 - Gestão de Pessoas

Diárias e passagens concedidas por nome e cargo do (a) favorecido (a) e constando data, destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e bilhetes emitidos

SGP - SGS

77 - Gestão de Pessoas

Nome dos (as) servidores (as) que atuam no regime de teletrabalho

SGP

78 - Gestão de Pessoas

Publicação da agenda dos compromissos públicos dos membros da alta administração e do conselho ou colegiado superior

Presidência, Gabinetes dos (as) Desembargadores (as) Eleitorais, SGPRE, DG, SPR, SPL, SGA, SGS, SGP, SOF, SCR, SJU, STI e SAU

79 - Gestão de Pessoas

Informações referentes aos (às) magistrados (as) que compõem o Tribunal, inclusive telefones e endereço eletrônico

SPR

80 - Gestão de Pessoas

Divulgação da relação dos (as) profissionais (as) ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos

SJU – SCR

81 - Auditoria e Prestação de Contas

Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior

SPL

82 - Auditoria e Prestação de Contas

Relatório Anual das Atividades Exercidas

SAU

83 - Auditoria e Prestação de Contas

Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno

SAU

84 - Auditoria e Prestação de Contas

Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo

SAU

85 - Auditoria e Prestação de Contas

Plano Anual de Auditoria (PAA)

SAU

86 - Auditoria e Prestação de Contas

Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)

SAU

87 - Auditoria e Prestação de Contas

Relatórios e informes de fiscalização oriundos do sistema de controle interno e do controle externo, bem como resultados de apurações realizadas pelo TCU em processos de representação relativa ao exercício financeiro e respectivas providências adotadas

SGPRE – SAU

88 - Sustentabilidade e acessibilidade

Utilização de intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas

SGPRE/ASCOM - SPR/ASSINC - EJE - Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

89 - Sustentabilidade e acessibilidade

Disponibilização de legenda em manifestações públicas

SGPRE/ASCOM - SPR/ASSINC - EJE - Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

90 - Sustentabilidade e acessibilidade

Disponibilização de audiodescrição em manifestações públicas

SGPRE/ASCOM - SPR/ASSINC - EJE - Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

91 - Sustentabilidade e acessibilidade

Plano de Logística Sustentável

SPR/ASSINC

92 - Sustentabilidade e acessibilidade

Planos de ação do PLS

SPR/ASSINC

93 - Sustentabilidade e acessibilidade

Relatórios anuais de desempenho do PLS

SPR/ASSINC

94 - Sustentabilidade e acessibilidade

Disponibilização da composição e do contato da Comissão Gestora do PLS

SPR/ASSINC

95 - Sustentabilidade e acessibilidade

Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ n. 215/2015 (Art. 6º,§4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)

COMINT - SPR/ASSINC - Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

96 - Sustentabilidade e acessibilidade

Disponibilização do planejamento das ações de acessibilidade

SPR/ASSINC - Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

97 - Sustentabilidade e acessibilidade

Publicação do relatório anual de ações de acessibilidade

SPR/ASSINC - Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão